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11 de Agosto de 2022

Petição de Liberação de Alvará - Honorários

Minuta de solicitação de liberação de alvará do valor correspondente aos honorários advocatícios.

Willams Melo , Advogado
Publicado por Willams Melo
há 2 anos
Petição de Liberação de Alvará - Honorários.docx
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AO JUÍZO [ENDEREÇAMENTO]

Processo nº

AUTOR, advogado inscrito na OAB (UF) sob o nº XX.XXX, tendo em vista a petição de , em que é informado do depósito judicial de ID, referente ao acordo estabelecidos nestes autos, vem a este juízo expor e pedir o seguinte.

De acordo com o § 4º, art. 22, do Estatuto dos Advogados, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Ademais, é pacífico, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que é possível ao patrono da causa, em seu próprio nome, requerer o destaque da verba honorária, mediante juntada aos autos do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906, até a expedição do mandado de levantamento ou precatório. (AgRg no AREsp 447.744/RS, Rel. Min. Herman Bejamin, 2ª Turma, julgado em 20/03/2014, Dje 27/03/2014)

Também, foi estabelecido na Cláusula 5ª, do contrato em anexo que, em remuneração aos serviços profissionais ora pactuados (honorários), o Contratante pagará ao Contratado a importância equivalente a [PORCENTAGEM OU VALOR] do valor bruto do proveito econômico obtido pelo Contratante, a ser pago imediatamente após o recebimento do valor pelo Contratante.

Diante do exposto, requer que seja expedido alvará para levantamento de honorários contatuais, no montante [PORCENTAGEM] do valor depositado, ou seja, R$ [VALOR], em nome de ADVOGADO, OAB (UF) XX.XXX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, dia mês ano.

ADVOGADO

OAB (UF) XX.XXX

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7 Comentários

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Excelente modelo ! Obrigado por Compartilhar ! continuar lendo

Quando vou pegar pós atrazado zenilton Jose de lira continuar lendo

Meu atrazado ja foi depositado zenilton jose de lira continuar lendo

Olá Willams Melo!

São as petições mais simples, que temos mais dificuldades em elaborá-las...
Muito obrigada por compartilhar esse modelo! continuar lendo

Zenilton José de lira continuar lendo

Pagamento atrasado zenilton José de lira continuar lendo

Graça a Deus 🙏 vou pegar ois atrasado 🙏 continuar lendo